Termos de Uso
GST 4.0 é um produto da GST Sistemas, inscrita no CNPJ sob o nº [Inserir CNPJ da GST Sistemas], com sede em Rua São Paulo, 120 – Vila Belvedere – Americana;/SP.
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização de nossos softwares de gestão em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), incluindo módulos de Gestão de EPIs e Gestão de NR-12. Ao acessar ou usar o Software, o Usuário concorda em cumprir e se vincular aos presentes Termos.
1. Definições
Software/Sistema: Plataforma de Software como Serviço (SaaS) e seus módulos, desenvolvida e licenciada pela GST Sistemas.
Licenciante: GST Sistemas.
Licenciado/Usuário: Pessoa jurídica (empresa, indústria ou consultoria) que adquire a licença de uso do Software.
Dados: Toda e qualquer informação inserida pelo Usuário no Software, incluindo dados de colaboradores, máquinas, inventários e relatórios.
2. Objeto e Licença de Uso
2.1. A GST Sistemas concede ao Usuário uma licença de uso temporária, não exclusiva e intransferível do Software, exclusivamente para fins de gestão interna das atividades de SST e EHS do Usuário.
2.2. O Usuário não adquire a propriedade do Software, mas sim o direito de uso durante a vigência do contrato de prestação de serviço.
2.3. O acesso é fornecido mediante credenciais de login, sendo o Usuário integralmente responsável pela segurança e confidencialidade destas.
3. Responsabilidades do Usuário
3.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por: * Garantir a veracidade e legalidade dos Dados inseridos no Sistema. * Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. * Assegurar que o uso do Software esteja em conformidade com a legislação e normas de SST aplicáveis, incluindo a legislação de Proteção de Dados (LGPD). * Manter os equipamentos (hardwares) necessários para o acesso e uso do Software.
3.2. O Software é uma ferramenta de gestão. A responsabilidade pela aplicação das normas de segurança do trabalho e pelas decisões tomadas com base nos Dados gerados é sempre do Usuário.
4. Responsabilidades da GST Sistemas
4.1. A GST Sistemas se compromete a fornecer o Software em pleno funcionamento, garantindo a disponibilidade e a manutenção da plataforma conforme o contrato de serviço.
4.2. A GST Sistemas garante a confidencialidade e a segurança dos Dados, comprometendo-se a não utilizá-los para fins alheios à prestação do serviço, exceto quando exigido por lei.
4.3. A GST Sistemas é responsável por manter o Software atualizado conforme as principais alterações na legislação de SST (NRs), de forma a manter sua relevância e utilidade para o Usuário.
5. Sigilo e Privacidade dos Dados
5.1. Todos os Dados inseridos pelo Usuário são de sua propriedade exclusiva. A GST Sistemas atua apenas como operadora desses dados, processando-os estritamente sob as instruções do Usuário.
5.2. A GST Sistemas adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
6. Restrições de Uso
O Usuário está proibido de:
Copiar, reproduzir, modificar ou criar obras derivadas do Software.
Tentar descompilar, reverter a engenharia ou desmontar o Software.
Utilizar o Software para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.
Ceder, sublicenciar ou transferir a terceiros a licença de uso.
7. Vigência e Rescisão
7.1. Estes Termos de Uso vigoram a partir da aceitação pelo Usuário e perduram enquanto o contrato de prestação de serviços estiver ativo.
7.2. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá ensejar a rescisão do contrato e a suspensão imediata do acesso ao Software, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Disposições Gerais
8.1. A GST Sistemas poderá, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso. O Usuário será notificado sobre as alterações, e a continuidade do uso do Software representará sua aceitação.
8.2. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.3. Fica eleito o foro da Comarca de [Inserir Comarca – Ex: São Paulo/SP] para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao utilizar o Software da GST Sistemas, você declara que leu e concorda com todas as condições descritas nestes Termos de Uso.
Data da Última Atualização: 25-09-2025
